POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CIRCUITO DE HABILIDADE

Última atualização: 29 de Dezembro de 2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Circuito de Habilidade ("App", "Nós") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais.

Ao utilizar o App, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. DADOS QUE COLETAMOS

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento, segurança e melhoria do serviço:

1.1. Dados de Identificação:

• Nome completo ou Apelido.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Utilizado para validação inequívoca de identidade, prevenção de fraudes (garantia de unicidade de conta) e processamento fiscal de prêmios e pagamentos.
• Endereço de e-mail.
• ID de Usuário (identificador único gerado pelo sistema).

1.2. Dados de Uso e Competição:

• Histórico de participação em circuitos.
• Respostas enviadas aos desafios (logs de auditoria).
• Pontuações, tempos de resposta e posições no ranking.
• Registros de pagamentos (status, data, valor e método - NÃO armazenamos números completos de cartão).

1.3. Dados Técnicos:

• Endereço IP.
• Tipo de dispositivo e sistema operacional.
• Logs de falhas e desempenho.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

2.1. Prestação do Serviço:

• Gerenciar sua conta e autenticação.
• Processar sua inscrição em circuitos.
• Calcular pontuações e gerar rankings de forma justa.

2.2. Segurança e Integridade:

• Detectar e prevenir fraudes, uso de bots e múltiplas contas (utilizando o CPF como chave única de validação).
• Auditar resultados de competições.

2.3. Comunicação:

• Enviar notificações sobre status de circuitos, resultados e atualizações importantes.
• Responder a solicitações de suporte.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para gerenciar sua conta, processar inscrições e entregar prêmios.
• Prevenção à Fraude (Art. 11, II, g): Para garantir a segurança dos usuários e a integridade das competições, validando a identidade através do CPF.
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

4.1. Seus dados são armazenados em nuvem segura utilizando serviços do Google Firebase e Google Cloud Platform.

4.2. Adotamos medidas técnicas e administrativas (como criptografia e regras de acesso restrito) para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

4.3. Retenção: Manteremos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Dados de competições (logs) podem ser mantidos por período indeterminado para fins de auditoria histórica.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. NÃO VENDEMOS SEUS DADOS. Não comercializamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing.

5.2. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações estritas:

• Fornecedores de Serviço: Como processadores de pagamento e provedores de hospedagem, apenas o estritamente necessário para a operação.
• Obrigação Legal: Para cumprir ordens judiciais ou regulatórias.
• Rankings Públicos: Seu Nome/Apelido e Pontuação podem ser exibidos publicamente nas listas de classificação dos circuitos.

6. SEUS DIREITOS (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil), você tem direito a:

6.1. Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que temos sobre você.

6.2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.3. Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos.

6.4. Revogação: Revogar consentimentos dados anteriormente.

Para exercer esses direitos, entre em contato através do canal de suporte oficial.

7. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco.

Para fins da LGPD, o contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser realizado através do mesmo canal de suporte oficial do aplicativo ou pelo e-mail disponibilizado na loja de aplicativos.